Portaria GP nº 04/2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1.080, de 11 de dezembro de 2015, que instituiu o dia 19 de fevereiro como ponto facultativo no Município de Embu das Artes,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação à Vara do Trabalho de Embu das Artes, o dia 19 de fevereiro como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 20 de janeiro de 2016.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal