Portaria GP nº 03/2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 6001, de 04 de janeiro de 2016, que instituiu o dia 19 de janeiro de 2016 como ponto facultativo no Município de Praia Grande;

CONSIDERANDO os termos do artigo 1º da Portaria Municipal nº 04, de 22 de dezembro de 2015, que instituiu o dia 30 de junho de 2016 como ponto facultativo no Município de Guarujá (Emancipação Político-Administrativa);

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 8.281, de 23 de dezembro de 2015, que instituiu o dia 21 de novembro de 2016 como ponto facultativo no Município de Barueri (Nossa Senhora da Escada);

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação aos Fóruns Trabalhistas de Praia Grande, Guarujá e Barueri, os dias 19 de janeiro, 30 de junho e 21 de novembro como pontos facultativos nos seguintes termos:

Data	Município	Motivo/legislação
19/01/2016	Praia Grande	Ponto facultativo (Decreto nº 6001/2016)
30/06/2016	Guarujá	Ponto facultativo (Portaria Municipal nº 004/2015)
21/11/2016	Barueri	Ponto facultativo (Decreto nº 8.281/2015)

Parágrafo único. Suspender, nas datas especificadas no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de janeiro de 2016.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal