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Normas
do Tribunal
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PORTARIA
GP Nº 01/2016
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data
de edição: |
08/01/2016
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| Data
de publicação: |
11/01/2016
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Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 11/01/2016
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| Vigência: |
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| Tema: |
Estabelece
devolução de prazo processual na forma que especifica.
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| Indexação: |
Prazo; PJe; PRT; MPT; devolução.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 01/2016
Estabelece devolução de prazo processual na forma
que especifica.
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Ofício MPT/PRT-2/ nº 501/2015, que relatou problemas
técnicos havidos na rede mundial de computadores da Procuradoria Regional
do Trabalho - 2ª Região, no dia 30 de novembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º
Devolver ao Ministério Público do Trabalho em São Paulo,
em relação aos feitos que tramitam no sistema PJe-JT, os prazos
processuais vencidos no dia 30 de novembro de 2015.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 08 de janeiro de 2016.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 11/01/2016
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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