Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 24/2016
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 11/05/2016
Data de publicação: 16/05/2016
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 16/05/2016
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP/CR nº 13/2014. Estatística do 1º Grau. Procedimentos para a publicação.
Indexação:
Estatística; processo; prolação de sentença; instrução processual; órgãos; correição.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP/CR nº 13/2014


PORTARIA GP/CR Nº 24/2016
Altera a Portaria GP/CR nº 13/2014.

A PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o atual critério de apuração dos processos aguardando prolação de sentença, baseado na data do encerramento da instrução processual, conforme deliberado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho por ocasião da última Correição Ordinária realizada neste Tribunal;

CONSIDERANDO que os dados encaminhados aos Órgãos Superiores devem refletir a situação do último dia do mês de referência,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GP/CR nº 13/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Coordenadoria de Estatística e Gestão de Indicadores extrairá os dados estatísticos do 1º Grau, para fins de publicação no DOEletrônico deste Tribunal, sempre no primeiro dia útil do mês subsequente ao de referência."

Art. 2º Revogar o parágrafo único do art. 1º da Portaria GP/CR nº 13/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de maio de 2016.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional



DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 16/05/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial