PORTARIA GP/CR Nº
09/2016
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a
autos arquivados na comarca de Mogi das Cruzes.
A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria
GP/CR nº 88/2015, que suspendeu o atendimento relacionado a autos
arquivados nas Varas do Trabalho de Mogi das Cruzes;
CONSIDERANDO que a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória
concluiu a transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca
de Mogi das Cruzes para o seu acervo localizado na cidade de São
Paulo, tendo realizado a higienização e o devido registro
em sistema informatizado (ArqGER),
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam restabelecidas para a Comarca de Mogi das Cruzes, a
partir de 04 de março de 2016, as atividades relacionadas a autos
arquivados, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento
e o atendimento às solicitações de advogados, partes
e público em geral, com a observância das disposições
do Provimento GP/CR nº 13/2006, arts.
54 a 62-B e das Portarias GP/CR
nº 25/2010 e GP/CR
nº 26/2010.
Parágrafo único. O atendimento ao público, previsto
na Portaria
GP/CR nº 25/2010, ocorrerá, no caso de autos com registro
de arquivamento definitivo, na Coordenadoria de Gestão Documental
e Memória, sediada na Capital, na Rua James Holland, 500, e, para
os autos com registro de arquivamento provisório, na Vara de origem
respectiva.
Art. 2º A movimentação
de autos entre a Varas do Trabalho da Comarca de Mogi das Cruzes e a Coordenadoria
de Gestão Documental e Memória, ocorrerá semanalmente,
às 5ªs feiras, e os autos devem ser encaminhados pela Vara para
o espaço reservado para este fim, no Fórum respectivo, às
4ªs feiras. (Artigo revogado pela
Portaria
GP nº 24/2016 - DOEletrônico 29/04/2016)
Parágrafo único. Pedidos de urgência,
em dias diversos do estabelecido, ficarão sujeitos à disponibilidade
de transporte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 1º de março de 2016.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)BEATRIZ
DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 03/03/2016
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