|
Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA CR Nº
04/2016
|
| Origem: |
Corregedoria
|
| Data de edição: |
1º/06/2016
|
| Data de publicação: |
06/06/2016
|
Fonte:
|
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 06/06/2016
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Altera a Portaria CR nº
76/2012 e passa a dispor sobre a apresentação de plano de
trabalho pelos Juízos das Varas do Trabalho deste Regional, ainda
que não contempladas pelos regimes de auxílios fixo e compartilhado.
|
| Indexação: |
Plano de trabalho; VT; correição;
intranet; auxílio fixo; e-mail; prazo; aprazamento; servidor; servidor;
cargo; função; juiz; pauta; audiência; petição;
juntada; julgamento; execução; conciliação.
|
| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria
CR nº 76/2012
|
|
Altera a Portaria
CR nº 76/2012 e passa a dispor sobre a apresentação
de plano de trabalho pelos Juízos das Varas do Trabalho deste Regional,
ainda que não contempladas pelos regimes de auxílios fixo
e compartilhado.
A CORREGEDORA
REGIONAL, DESEMBARGADORA BEATRIZ DE LIMA PEREIRA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO
a situação de algumas Varas do Trabalho não contempladas
pelos regimes de auxílios fixo e compartilhado, constatada por ocasião
das Correições Ordinárias, Extraordinárias e
Inspeções realizadas por esta Corregedoria Regional desde outubro
de 2014;
CONSIDERANDO
a permanente necessidade de aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais
e dos normativos vigentes,
RESOLVE:
Art. 1º
Alterar o §
2º do art. 1º da Portaria CR nº 76/2012, que passará
a ter a seguinte redação:
"Art.
1º ................
§
2º O plano de trabalho será elaborado conforme o ANEXO
1 desta Portaria, disponibilizado na página da Corregedoria Regional
da Intranet.
................"
Art. 2º
Acrescentar o artigo
4º à Portaria CR nº 76/2012, com o seguinte teor:
"Art.
4º Nas Varas do Trabalho não beneficiadas pelos regimes
de auxílios fixo e compartilhado em que forem constatados, por oportunidade
das Correições Ordinárias, Extraordinárias e
Inspeções realizadas pela Corregedoria Regional, longos aprazamentos,
atraso na realização de serviços e morosidade na prestação
jurisdicional, os respectivos Juízos também serão instados
a apresentar plano de trabalho destinado ao saneamento da situação
verificada.
§
1º O plano de trabalho será elaborado conforme o ANEXO
2 desta Portaria, disponibilizado na página da Corregedoria Regional
da Intranet.
§
2º O plano de trabalho será enviado por e-mail (seccorreg@trtsp.jus.br),
no prazo assinado pela Corregedoria Regional em ofício a ser encaminhado
ao Juízo.
§
3º A cada 3 (três) meses, os planos de trabalho serão
analisados e acompanhados pela Corregedoria Regional, podendo ser alterados,
a seu critério e com o escopo de aperfeiçoar a atividade jurisdicional."
Art. 3º
Os artigos 4º e 5º ficam renumerados para 5º
e 6º,
respectivamente.
Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
São
Paulo, 1º de junho de 2016.
(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
VARA:
|
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
|
Juiz Titular ou Substituto:
|
|
SERVIDORES:
xxxxxxxxNomexxxxxxxx
|
Cargo/
Função
|
Data lotação
|
Se afastado,
indicar motivo
e período
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Total: |
A) PAUTA DE AUDIÊNCIAS
A.1) PRAZO DAS AUDIÊNCIAS (Processos físicos - SAP-1):
|
DATA MAIS
DISTANTE
DA PAUTA
NORMAL
|
TOTAL DE
DIAS
(1 mês = 30
dias)
|
QTDE. AUD.
|
Unas (rito ordinário)
|
|
|
-
|
Iniciais
|
|
|
-
|
Instruções
|
|
|
-
|
Julgamentos - instr. encerrada
|
|
|
|
Julgamentos - instr. não encerrada
|
|
|
|
Unas (rito sumaríssimo)
|
|
|
-
|
OBSERVAÇÃO
|
|
|
|
A.2) PRAZO
DAS AUDIÊNCIAS (PJe-JT):
|
DATA MAIS
DISTANTE
DA PAUTA
NORMAL
|
TOTAL DE
DIAS
(1 mês = 30
dias)
|
QTDE. AUD.
|
Unas (rito ordinário)
|
|
|
-
|
Iniciais
|
|
|
-
|
Instruções
|
|
|
-
|
Julgamentos - instr. encerrada
|
|
|
|
Julgamentos - instr. não encerrada
|
|
|
|
Unas (rito sumaríssimo)
|
|
|
-
|
OBSERVAÇÃO
|
|
|
|
A.3) Vara
possui pauta de julgamento ou adota o sistema "encerra e julga"?
A.4) Considerando o Provimento
GP/CR nº 09/2015, em vigor desde 11/01/2016, com prazo de 60 dias para
inclusão de todos os processos em pauta de audiência, pergunta-se:
A Vara ainda possui processos eletrônicos fora de pauta ("sine die", "conclusos para
despacho" ou outra situação em que o feito permaneça sem designação
de audiência inicial, una RO e RS, de instrução e de
julgamento)?
Se sim, informar a quantidade e a tarefa onde estão alocados.
A.5) PAUTA DE AUDIÊNCIAS
ATUAL - MÉDIA DIÁRIA (Processos físicos - SAP-1):
Audiências
|
2ª f.
|
3ª f.
|
4ª f.
|
5ª f.
|
6ª f.
|
Horários
|
Unas (rito ordinário)
|
|
|
|
|
|
|
Iniciais
|
|
|
|
|
|
|
Instruções
|
|
|
|
|
|
|
Julgamentos - instr. encerrada
|
|
|
|
|
|
|
Unas (rito sumaríssimo)
|
|
|
|
|
|
|
Conciliação em execução
|
|
|
|
|
|
|
OBSERVAÇÃO
|
|
A.6) PAUTA
DE AUDIÊNCIAS ATUAL - MÉDIA DIÁRIA (PJe-JT):
Audiências
|
2ª f.
|
3ª f.
|
4ª f.
|
5ª f.
|
6ª f.
|
Horários
|
Unas (rito ordinário)
|
|
|
|
|
|
|
Iniciais
|
|
|
|
|
|
|
Instruções
|
|
|
|
|
|
|
Julgamentos - instr. encerrada
|
|
|
|
|
|
|
Unas (rito sumaríssimo)
|
|
|
|
|
|
|
Conciliação em execução
|
|
|
|
|
|
|
OBSERVAÇÃO
|
|
A.7) PAUTA DE AUDIÊNCIAS
PLANEJADA PARA O FUTURO (processos físicos e PJe-JT):
Audiências
|
2ª f.
|
3ª f.
|
4ª f.
|
5ª f.
|
6ª f.
|
Horários
|
Unas (rito ordinário)
|
|
|
|
|
|
|
Iniciais
|
|
|
|
|
|
|
Instruções
|
|
|
|
|
|
|
Julgamentos - instr. encerrada
|
|
|
|
|
|
|
Unas (rito sumaríssimo)
|
|
|
|
|
|
|
Conciliação em execução
|
|
|
|
|
|
|
OBSERVAÇÃO
|
|
A.8) RESULTADOS A SEREM ATINGIDOS (informar
a redução do prazo pretendida; considerar os resultados
pretendidos em 3 meses):
B) SITUAÇÃO
DOS SERVIÇOS
B1) SALDO
DE PROCESSOS EM ANDAMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO
(incluir
liquidação de sentença; informar o saldo real e, somente
na impossibilidade, o saldo estimado):
|
Processos físicos
|
Processos eletrônicos
|
Saldo real:
|
|
|
Saldo estimado:
|
|
|
B2) SERVIÇOS
/ DECISÕES / VENCIMENTO DE PRAZO (PROCESSOS FÍSICOS):
Serviços:
|
Qtde.
|
Ref.
Período
|
Petições a serem juntadas e despachadas
|
|
|
Mandados cumpridos a serem juntados e despachados
|
|
|
Alvarás pendentes de
expedição
|
|
|
|
Cálculos pendentes
de homologação (incluir perícia em andamento)
|
|
|
Cartas de adjudicação
/ arrematação pendentes de expedição
|
|
|
|
Cartas precatórias
/ editais / mandados / notificações pendentes de expedição
|
|
|
Ofícios pendentes de
expedição
|
|
|
Processos aguardando a retirada
em carga por perito
|
|
|
|
Processos aguardando solicitação
e reiteração de bloqueio (Bacen Jud)
|
|
|
|
Processos aguardando consulta
(convênios diversos: Infojud, Renajud, Arisp, Jucesp, Caged, Infoseg
etc.)
|
|
|
Processos aguardando o envio
ao TRT
|
|
|
Processos aguardando o registro
do retorno do TRT
|
|
|
|
Processos aguardando o envio
de docs. à Central de Hastas Públicas
|
|
|
Processos aguardando o registro
no BNDT (incluir arquivo
provisório)
|
|
|
Processos aguardando o envio
ao arquivo definitivo
|
|
|
|
Processos aguardando conversão
para o meio eletrônico (CLE - PJe)
|
|
|
Outros serviços pendentes
(especificar)
|
|
|
Decisões:
|
Qtde.
|
Ref.
Período
|
Embargos à Execução
pendentes de decisão
|
|
|
Embargos de Terceiro pendentes
de decisão
|
|
|
Embargos à Adjudicação
\ Arrematação pendentes de decisão
|
|
|
|
Vencimento de prazo (último
realizado integralmente e método adotado):
|
|
|
B.3) SERVIÇOS / DECISÕES
/ VENCIMENTO DE PRAZO (PROCESSOS ELETRÔNICOS):
Serviços:
|
Qtde.
|
Ref.
Período
|
Petições a serem despachadas
|
|
|
Mandados cumpridos a serem despachados
|
|
|
Alvarás pendentes de expedição
|
|
|
|
Cálculos pendentes
de homologação (incluir perícia em andamento)
|
|
|
Processos com perícia
em andamento (não incluir perícia contábil)
|
|
|
Cartas de adjudicação / arrematação
pendentes de expedição
|
|
|
Cartas precatórias / editais / mandados / notificações
pendentes de expedição
|
|
|
Ofícios pendentes de expedição
|
|
|
Processos aguardando solicitação
e reiteração de bloqueio (Bacen Jud)
|
|
|
Processos aguardando consulta (convênios diversos: Infojud,
Renajud, Arisp, Jucesp, Caged, Infoseg etc.)
|
|
|
Processos aguardando o envio ao TRT
|
|
|
Processos aguardando o envio de docs. à Central de Hastas
Públicas
|
|
|
Processos aguardando o registro no BNDT
|
|
|
Outros serviços pendentes (especificar)
|
|
|
Decisões:
|
Qtde.
|
Ref.
período
|
Embargos à Execução pendentes de decisão
|
|
|
Embargos de Terceiro pendentes de decisão
|
|
|
Embargos à Adjudicação \ Arrematação
pendentes de decisão
|
|
|
Outras decisões em execução pendentes
|
|
|
|
Vencimento de prazo (último
realizado integralmente e método adotado):
|
|
|
B.4) Especificar e justificar como é a divisão das atribuições
entre os servidores (incluir Diretor e Assistentes de Diretor e de Juiz) e se todos
estão qualificados ou capacitados a realizar
todos os serviços:
B.5) RESULTADOS A SEREM ATINGIDOS
(considerar os resultados pretendidos em 3 meses):
|
Serviços:
|
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
|
|
Decisões:
|
|
|
Vencimento de
prazo:
|
|
|
Saldo de processos
em execução:
|
|
|
B.6) OUTRAS
INFORMAÇÕES:
Data:
_________________________
Juiz Titular ou Substituto
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região 06/06/2016
|
Coordenadoria de
Gestão Normativa e Jurisprudencial |