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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA CORPO DIRETIVO Nº 01/2016
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| Origem: |
Gabinete da Presidência/Vice-Presidência
Administrativa/Vice-Presidência Judicial/Corregedoria
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| Data de edição: |
30/06/2016
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| Data de publicação: |
01/07/2016
05/07/2016 - RETIFICAÇÃO |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 01/07/2016
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 05/07/2016 - RETIFICAÇÃO
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera o artigo 5º da
Portaria Corpo Diretivo Nº 4/2015 sobre a compensação
das ausências dos servidores durante o movimento grevista deflagrado
a partir de junho de 2015, no âmbito do TRT da 2ª Região.
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| Indexação: |
Servidor; compensação;
ausência; grevista; autorização; greve; adesão.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Altera a Portaria
Corpo Diretivo nº 04/2015
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PORTARIA CORPO DIRETIVO
Nº 01/2016
Altera o artigo
5º da Portaria Corpo Diretivo Nº 4/2015 sobre a compensação
das ausências dos servidores durante o movimento grevista deflagrado
a partir de junho de 2015, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE, a DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA,
o DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JUDICIAL e a DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições
legais e regimentais, e ainda,
CONSIDERANDO a Portaria
Corpo Diretivo nº 4/2015, que dispõe sobre a compensação
das ausências dos servidores durante o movimento grevista deflagrado
a partir de junho de 2015 e estabelece prazo para compensação
até 30 de junho de 2016;
CONSIDERANDO o artigo
8º, § 2º, do Ato GP nº 09/2016, que cancela as autorizações
de labor aos sábados para compensação dos dias de greve
a partir de 29 de fevereiro;
CONSIDERANDO a necessidade de compensação da greve, devido
ao acúmulo de serviço nas unidades judiciárias e administrativas
em que houve adesão de servidores ao movimento;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer novo prazo para a compensação
das ausências dos servidores durante o movimento grevista,
RESOLVEM:
Art. 1º O artigo
5º da Portaria Corpo Diretivo Nº 04, de 19 de novembro de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º A compensação dos dias não trabalhados,
na forma estabelecida nesta Portaria, deverá ocorrer até 30
de abril de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
São Paulo, 30 de junho de 2016.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região
(a)ROSA
MARIA ZUCCARO
Desembargadora
Vice-Presidente Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região
(a)WILSON
FERNANDES
Desembargador
Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região
(a)BEATRIZ
DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 01/07/2016
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 05/07/2016 - RETIFICAÇÃO
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Coordenadoria de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
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