PORTARIA GP Nº 88/2015
Dispõe sobre a apreciação de Dissídios
Coletivos no período de 07 a 20 de janeiro de 2016 no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Resolução
Administrativa nº 08/2015, que dispõe sobre a suspensão
dos prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016 no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a competência reservada à Vice-Presidência
Judicial e à Seção Especializada respectiva nos processos
de Dissídio Coletivo, bem como a urgência na solução
que, por vezes, tipifica a demanda apresentada,
RESOLVE:
Art. 1º No período de 07 a 20 de janeiro de 2016, os Dissídios
Coletivos que, pela natureza urgente, exijam a imediata apreciação
poderão ser incluídos em pauta de instrução
ou julgamento, nos termos do parágrafo
único do art. 2º da Resolução Administrativa
nº 08/2015.
Parágrafo único. As partes serão regularmente cientificadas
com a observância das disposições legais e regimentais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 15 de dezembro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 18/12/2015
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