PORTARIA GP Nº 85/2015
Torna indisponível a funcionalidade "nó de desvio"
no sistema PJe-JT de 1º e 2º graus, na forma que específica.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a evolução do Processo Judicial Eletrônico
da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e sua implantação
plena no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
a partir de 11 de dezembro próximo;
Considerando que o sistema já oferece alternativas para a correção
da maioria dos erros de tramitação e que a utilização
da funcionalidade "nó de desvio", existente no PJe-JT, deve ser
reservada aos casos excepcionais;
Considerando que o uso indevido da funcionalidade "nó de desvio"
pode ocasionar falhas no processamento dos autos no fluxo de trabalho,
além de prejudicar os registros coletados pelo e-Gestão,
RESOLVE:
Art. 1º A partir do dia 8 de dezembro de 2015, a funcionalidade
"nó de desvio" não mais constará dentre as funcionalidades
disponibilizadas para uso pelos magistrados e servidores no sistema PJe-JT
de 1º e 2º graus.
Art. 2º Os servidores do Núcleo
de Apoio à Implantação Regional do PJe-JT estão
autorizados a realizar o nó de desvio, atendendo a chamados formalizados,
exclusivamente, na ferramenta "Abertura de ocorrências", localizada
na Intranet > Atendimento PJe, nos casos em que:
I- No 1º Grau,
a) o processo eletrônico
seja efetivamente remetido para a 2ª instância, mas não
migre para a tarefa correta no módulo de 1º grau - "Aguardando
apreciação da instância superior"; e (Alínea
com efeitos suspensos por 90 dias pela Portaria
GP 27/2018 - DeJT 18/05/2018) (Alínea revogada
pela Portaria
GP nº 58/2018
- DeJT 19/09/2018)
b) o processo eletrônico tenha sido movimentado para a tarefa
"Aguardando apreciação da instância superior", mas
não tenha sido efetivamente remetido para a 2ª Instância;
c) o processo eletrônico tenha sido cadastrado no CLE na fase
incorreta e a liquidação ou a execução não
tenham sido iniciadas.
II- No 2º Grau, com o fechamento da pauta, os processos eletrônicos
pautados não sejam movimentados para a tarefa "Aguardando sessão
de julgamento".
§ 1º Eventual correção
de equívocos na movimentação dos processos se dará,
sempre que possível, com a observância das opções
existentes no fluxo regular disponível para cada tarefa no sistema.
§ 2º Na hipótese do parágrafo
anterior, o Núcleo de Apoio à Implantação
Regional do PJe-JT, por meio do canal "Abertura de ocorrências",
localizado na Intranet > Atendimento PJe, orientará os usuários
a aplicar o procedimento cabível, homologado pela equipe técnica
do Comitê Regional do PJe.
Art. 3º Demandas recorrentes para utilização do
"nó de desvio", não previstas nesta norma, serão avaliadas
pela equipe técnica do Comitê Regional do PJe ou pela Corregedoria
Regional, conforme o caso.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique e cumpra-se.
São Paulo, 8 de dezembro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 18/12/2015
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