PORTARIA GP Nº 82/2015
Determina a redistribuição dos processos que
especifica, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a distribuição de feitos no sistema PJe
de 1º Grau se dá com a observância de parâmetros
definidos pela Instituição, de acordo com as normas vigentes;
CONSIDERANDO que a alteração dos parâmetros de distribuição
não pode, em nenhuma hipótese, ser realizada pelas Varas,
mas somente pelos administradores do sistema PJe, de acordo com as orientações
recebidas da Presidência e do Comitê Gestor Regional;
CONSIDERANDO que as alterações indevidas são passíveis
de monitoramento pelas áreas responsáveis pela administração
do sistema PJe e que devem ser corrigidas sempre que possível, sem
prejuízo das demais providências cabíveis,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a redistribuição de todos
os processos novos entrados na jurisdição de Taboão
da Serra no período de 31 de julho a 25 de setembro de 2015.
Parágrafo único. A redistribuição será
realizada pela Presidência em sistema desenvolvido pela Secretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação com
a estrita observância das regras vigentes.
Art. 2º. Feita a redistribuição na forma do artigo anterior, o resultado será divulgado por
Comunicado da Presidência, cabendo à unidade onde o processo
tramita, se não permanecer como sorteada, a realização
da redistribuição no PJe, certificando nos autos a determinação
da Presidência com a devida referência a este normativo.
Parágrafo único. Os atos já praticados serão
avaliados pelo juízo sorteado que, segundo seu convencimento, avaliará
a conveniência de sua convalidação.
Art. 3º Os procedimentos definidos nesta norma deverão ser
realizados até o próximo dia 18 de dezembro, seguindo-se,
então, as adequações de pauta e demais procedimentos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique e cumpra-se.
São Paulo, 19 de novembro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 25/11/2015
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 27/11/2015
- REPUBLICAÇÃO
|