A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados fora da sede, no exercício de 2016, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 80/2015.

DATA	MUNICÍPIO	MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (6ª feira)	Guarujá	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (3ª feira)	Praia Grande	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.001/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 03/2016 - DOEletrônico 19/01/2016)
20/01 (4ª feira)	Cajamar	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532/84)
	Suzano	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (6ª feira)	São Vicente	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
25/01/(2ª feira)	Santos	Ponto facultativo (Decreto nº 7.332/2016)  (Incluído pela Portaria GP nº 02/2016 - DOEletrônico 18/01/2016)
26/01 (3ª feira)	Santos	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
11/02 (5ª feira)	Poá	Feriado Religioso Local (Decreto nº 6.803/2016)  (Incluído pela Portaria GP nº 08/2016 - DOEletrônico 05/02/2016)
18/02 (5ª feira)	Cajamar	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84)
	Embu das Artes	Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)
	Itapevi	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (6ª feira)	Cajamar	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.368/15)
	Embu das Artes	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 1.080/15) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2016 - DOEletrônico 21/01/2016)
	Itapevi	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.128/16) (Incluído pela Portaria GP nº 10/2016 - DOEletrônico 11/02/2016)
	Osasco	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
	Taboão da Serra	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)
08/04 (6ª feira)	Santo André	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
08/06 (4ª feira)	Arujá	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/11)
13/06 (2ª feira)	Caieiras	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
	Osasco	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)
24/06 (6ª feira)	Barueri	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)
29/06 (4ª feira)	Carapicuíba	Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
	Praia Grande	Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
30/06 (5ª feira)	Guarujá	Ponto facultativo (Portaria Municipal nº 004/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 03/2016 - DOEletrônico 19/01/2016)
01/07 (6ª feira)	Guarujá	Ponto facultativo (Decreto  nº 11.658/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 29/2016 - DOEletrônico 27/06/2016)
21/07 (5ª feira)	Osasco	Ponto facultativo (Decreto  nº 11.303/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 33/2016 - DOEletrônico 15/07/2016)
26/07 (3ª feira)	Mogi das Cruzes	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
	Santana de Parnaíba	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (5ª feira)	São Caetano do Sul	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
29/07 (6ª feira)	São Caetano do Sul	Ponto facultativo (Decreto  nº 10.936/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 32/2016 - DOEletrônico 13/07/2016)
15/08 (2ª feira)	Cubatão	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
01/09 (5ª feira)	Mogi das Cruzes	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
08/09 (5ª feira)	Cotia	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
	Itaquaquecetuba	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
	Santos	Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município)
09/09 (6ª feira)	Cotia	Ponto facultativo (Decreto  nº 8.201/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 38/2016 - DOEletrônico 30/08/2016)
	Itaquaquecetuba	Ponto facultativo (Decreto  nº 7.319/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 40/2016 - DOEletrônico 01/09/2016)
	Santos	Ponto facultativo (Decreto  nº 7.332/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 37/2016 - DOEletrônico 18/08/2016)
13/10 (5ª feira)	Ferraz de Vasconcelos	Ponto facultativo (Decreto  nº 5.885/2016) (Incluído pela Portaria GP nº 48/2016 - DOEletrônico 10/10/2016)
14/10 (6ª feira)	Ferraz de Vasconcelos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.184/13)
28/10 (6ª feira)	Itapevi	Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (2ª feira)	Santana de Parnaíba	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
21/11 (2ª feira)	Barueri	Ponto facultativo (Decreto nº 8.281/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 03/2016 - DOEletrônico 19/01/2016)
30/11 (4ª feira)	Franco da Rocha	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)
08/12 (5ª feira)	Diadema	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)
	Franco da Rocha	Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)
	Guarulhos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)
	Jandira	Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)
	Mauá	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (4ª feira)	Caieiras	Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de novembro de 2015.