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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 78/2015
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| Origem: |
Gabinete
da Presidência
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| Data de edição: |
13/11/2015
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| Data de publicação: |
16/11/2015 |
| Fonte: |
DOELETRÔNICO - TRT/2ª
Região - 16/11/2015
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria
GP nº 100/2014. Feriados 2015. Fora da Sede.
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| Indexação: |
Feriado; Sede; Lei; Fórum;
suspensão; prazo; audiência; atendimento; distribuição.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera Portaria
GP nº 100/2014
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PORTARIA GP Nº 78/2015
Altera a Portaria GP nº 100/2014.
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Decreto
Municipal nº 224/2015, que instituiu o dia 20 de novembro como ponto
facultativo, em comemoração ao Dia da Consciência Negra,
no Município de Taboão da Serra,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 100/2014, com relação ao Fórum Trabalhista
de Taboão da Serra, o dia 20 de novembro como ponto facultativo.
Parágrafo
único. Suspender, na data especificada no caput,
os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público
e a distribuição dos feitos.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 13 de novembro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região
- 16/11/2015
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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