|
Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP Nº 77/2015
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de edição: |
12/11/2015
|
| Data de publicação: |
13/11/2015 |
| Fonte: |
DOELETRÔNICO - TRT/2ª
Região - 13/11/2015
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Altera a
Portaria GP nº 100/2014. Feriados 2015. Fora da Sede.
|
| Indexação: |
Feriado; Sede; Lei; Fórum;
suspensão; prazo; audiência; atendimento; distribuição.
|
| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera Portaria
GP nº 100/2014
|
PORTARIA GP Nº 77/2015
Altera a Portaria
GP nº 100/2014.
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos da Emenda à Lei
Orgânica nº 48/2014 (art. 157, inciso IV), que instituiu o
dia 20 de novembro como feriado, em comemoração ao Dia da Consciência
Negra no Município de Itaquaquecetuba,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 100/2014, com relação ao Fórum Trabalhista
de Itaquaquecetuba, o dia 20 de novembro como feriado municipal.
Parágrafo
único. Suspender, na data especificada no caput,
os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público
e a distribuição dos feitos.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 12 de novembro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 13/11/2015
|
Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
|