Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 74/2015
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 08/10/2015
Data de publicação: 09/10/2015
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 09/10/2015
Vigência:

Tema:
Auxílio Saúde. Inclusão de titulares e seus dependentes.
Indexação:
Auxílio saúde; inclusão; titular; benefício; dependente; pecúnio; prazo.
Situação: EM VIGOR
Observações: Vide Portaria GP nº 36/2014

PORTARIA GP Nº 74/2015


A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 13 da Portaria GP nº 36/2014 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Reabrir, excepcionalmente, no período de 13 a 30 de outubro de 2015 o prazo para a inclusão de titulares e seus dependentes no Auxílio Saúde em pecúnia, sendo que o ressarcimento ocorrerá a partir do mês subsequente ao do protocolo da completa documentação para obtenção do benefício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 8 de outubro de 2015.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 09/10/2015

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial