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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 73/2015
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
07/10/2015
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| Data de publicação: |
08/10/2015 |
| Fonte: |
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região
- 08/10/2015
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
100/2014. Feriados
2015. Fora da Sede.
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| Indexação: |
Feriado; Sede; decreto; ponto
facultativo; Fórum; suspensão; prazo; audiência; atendimento;
distribuição.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 100/2014
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PORTARIA GP Nº 73/2015
Altera a Portaria
GP nº 100/2014.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto
Municipal nº 5.775, de 02 de outubro de 2015, que instituiu o dia
13 de outubro como ponto facultativo no Município de Ferraz de Vasconcelos,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 100/2014, com relação ao Fórum Trabalhista
de Ferraz de Vasconcelos, o dia 13 de outubro como ponto facultativo.
Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o
atendimento ao público e a distribuição dos feitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 7 de outubro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª
Região - 08/10/2015
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e
Jurisprudencial
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