Portaria GP nº 51/2015 (Revogada)

PORTARIA GP Nº 51/2015
(Revogada pela Portaria Corpo Diretivo nº 01/2015)

Institui Comissão Paritária para discutir o movimento grevista dos servidores no âmbito deste Tribunal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 45/2015 que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a execução dos serviços públicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em decorrência do movimento grevista deflagrado pelos servidores do Poder Judiciário da União,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Paritária entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - Sintrajud para debater as novas medidas relacionadas ao movimento grevista dos servidores desta Justiça Especializada, visando chegar a um bom termo quanto à manutenção dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo único. Compete ainda à Comissão verificar os serviços que deverão ser mantidos durante o período de greve, estabelecer o contingente mínimo para fazer frente às atividades do Regional, bem como debater sobre a suspensão dos pagamentos dos benefícios "auxílio alimentação" e "auxílio transporte", regulamentados, respectivamente, pelo Ato GP nº 03/2008 e Ato GP nº 17/2015.

Art. 2º A Comissão instituída nesta Portaria ficará sob a coordenação do Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Wilson Fernandes e será composta pelos seguintes membros:

Indicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
- Juíza Titular de Vara do Trabalho Maria Eulália de Souza Pires;
- Juiz Titular de Vara do Trabalho Maurício Miguel Abou Assali;
- Eduardo Eloi Correa Rodrigues - servidor da 22ª Vara do Trabalho

Indicados pelo Sintrajud:
- Henrique Sales Costa;
- Inês Leal de Castro;
- Tauff Ganem de Abreu.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 4 de agosto de 2015.

(a) SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 05/08/2015
REVOGADA PELA PORTARIA CORPO DIRETIVO Nº 01/2015 - DOELETRÔNICO DE 03/09/2015