Portaria GP nº 29/2015 (Revogada)

Designa integrante para o Comitê Gestor Regional para implantação da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, que também funcionará como Comitê Orçamentário de 1º Grau.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 194/2014 e 195/2014, que estabelecem a instituição do Comitê Gestor Regional para implantação da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de 1º Grau;

CONSIDERANDO o ATO GP nº 05/2015, que regulamenta os procedimentos de escolha dos integrantes dos referidos Comitês,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Desembargadora do Trabalho Ivete Ribeiro para ocupar a vaga do art. 4º, inciso I, do Ato GP nº 05/2015, no Comitê Gestor Regional para implantação da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, que também funcionará como Comitê Orçamentário de 1º Grau, na forma do parágrafo único do art. 1º do mesmo Ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 16 de abril de 2015.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 22/04/2015
REVOGADA PELA PORTARIA GP Nº 59/2016 - DOELETRÔNICO 05/12/2016