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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 27/2015
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
31/03/2015
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| Data de publicação: |
06/04/2015 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 06/04/2015
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº 100/2014. Feriados. Fora da Sede.
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| Indexação: |
Feriado; ponto facultativo;
Decreto; comemoração; suspensão; prazo; audiência;
distribuição.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 100/2014
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PORTARIA GP Nº 27/2015
Altera a Portaria
GP nº 100/2014.
A DESEMBARGADORA
DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Ofício nº 02/2015 da Exma. Sra. Dra. Juíza
do Trabalho Ana Lúcia Vezneyan, diretora em exercício do Fórum
de Cubatão, noticiando que, de acordo com o Decreto
Municipal nº 10.330, de 26 de março de 2015, foi declarado
ponto facultativo no dia 10 de abril, naquela municipalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 100/2014, com relação ao Fórum Trabalhista
de Cubatão, o dia 10 de abril (sexta-feira) como ponto facultativo.
Parágrafo
único. Suspender, na data especificada no caput,
os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público
e a distribuição dos feitos.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 31 de março de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
-CAD. ADM - 06/04/2015
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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