Portaria GP nº 21/2015

PORTARIA GP Nº 21/2015

Institui Grupo de Estudos com fins de implantação de Sistema de Audiências por Videoconferência.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Resolução CNJ nº 105/2010, e na Lei nº 11.900/2009, e suas compatibilidades com os princípios do processo do trabalho;

CONSIDERANDO a conveniência de utilização de ferramentas tecnológicas de transmissão de sons e imagens em tempo real que eliminam tempo ocioso no processo e movimentação desnecessária de pessoas, e sua conformidade com princípios da celeridade e oralidade que regem o processo do trabalho;

CONSIDERANDO o projeto de regionalização das Varas do Trabalho que compõem a circunscrição da Capital e a existência de Varas do Trabalho em circunscrições distantes desta,

RESOLVE:

Art. 1º Institui Grupo de Estudos com fins de elaboração de análise de viabilidade para implantação de Sistema de Audiência por Videoconferência, com a seguinte composição:

a) Olga Vishnevsky Fortes - Juíza do Trabalho Titular da 7ª Vara do Trabalho da Zona Sul;

b) Anísio de Sousa Gomes - Juiz do Trabalho Titular da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste;

c) Aparecida Maria de Santana - Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho da Zona Leste;

d) Luciana Carla Corrêa Bertocco - Juíza do Trabalho Titular da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul;

e) Márcio Nisi Gonçalves - Secretaria de Tecnologia da Informação;

f) Oswaldo José Costa da Silva Leme - Secretaria de Tecnologia da Informação;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 4 de março de 2015.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal