Normas
do Tribunal
Nome: |
PORTARIA
GP Nº 19/2015
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Origem: |
Gabinete da Presidência
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Data de edição: |
03/03/2015
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Data de publicação: |
10/03/2015 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 10/03/2015
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Vigência: |
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Tema: |
Designa Comissão Multidisciplinar
para fins de avaliação de rescisão contratual.
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Indexação: |
Comissão Multidisciplinar;
avaliação; rescisão contratual.
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Situação: |
EM VIGOR |
Observações: |
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PORTARIA GP Nº 19/2015
Designa Comissão Multidisciplinar para fins de avaliação
de rescisão contratual.
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a rescisão unilateral do Contrato CCL-CT nº 157/2012,
por interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade de determinação de valores relativos
à indenização à empresa contratada Poligraph Sistemas
e Representações Ltda pelos serviços prestados;
RESOLVE:
Art. 1º Designa Comissão Multidisciplinar para fins de apuração
de indenização devida, em razão de rescisão unilateral
por interesse público do Contrato CCL-CT nº 157/2012, firmado
com a Poligraph Sistemas e Representações Ltda, com a seguinte
composição:
a) José Américo Oggiano - Secretaria de Apoio Administrativo;
b) Oswaldo José Costa da Silva Leme - Secretaria de Tecnologia da
Informação;
c) Luís Augusto Castro Campos - Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 3 de março de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
-TRT/2ª Região - 10/03/2015
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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