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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 16/2015
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
19/02/2015
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| Data de publicação: |
20/02/2015 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
-TRT/2ª Região - 20/02/2015
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
100/2014. Feriados. Fora da Sede.
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| Indexação: |
Feriado; ponto facultativo;
Decreto; comemoração; suspensão; prazo; audiência;
distribuição.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera
a Portaria
GP nº 100/2014 |
PORTARIA GP Nº 16/2015
Altera a Portaria
GP nº 100/2014.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto
Municipal nº 6.524, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu
o dia 20 de março como ponto facultativo no Município de Ribeirão
Pires,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 100/2014, com relação à Vara Trabalhista
de Ribeirão Pires, o dia 20 de março como ponto facultativo.
Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências,
o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
-TRT/2ª Região - 20/02/2015
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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