Dispõe sobre a atuação do Comitê Gestor Regional
do PJe-JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o teor da Resolução
nº 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
que institui o Sistema PJe-JT, como sistema de processamento de informações
e prática de atos processuais, e regulamenta a atuação
dos Comitês Gestores Regionais;
CONSIDERANDO
o Ato
GP nº 11/2014, que designou o Comitê Gestor Regional
do PJe-JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º
O Comitê Gestor Regional do PJe-JT é responsável pela
administração da estrutura que viabiliza a implementação
e o funcionamento do Sistema PJe-JT no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, de acordo com as diretrizes fixadas
pelo Comitê Gestor Nacional da Justiça do Trabalho, sendo suas
atribuições:
I - organizar
a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos
e externos;
II - garantir
a integridade do sistema, no que diz respeito à sua taxonomia e classes
processuais;
III -
acompanhar a execução do plano de ação regional,
aprovado pela Desembargadora Presidente deste Tribunal, verificando se as
atividades desenvolvidas estão adequadas e em consonância com
o planejamento traçado;
IV - monitorar
e avaliar periodicamente os resultados do plano de implantação,
com vistas a melhorar a sua qualidade, eficiência e eficácia,
aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas.
Art. 2º
O Comitê Gestor Regional do PJe-JT poderá propor alterações
ao Comitê Nacional da Justiça do Trabalho visando o aprimoramento
do sistema, com base na avaliação das necessidades de sua manutenção
corretiva e evolutiva, e na apreciação das demandas dos usuários.
§
1º As demandas de alteração do sistema direcionadas ao
Comitê Gestor Regional do PJe-JT serão avaliadas mediante oitiva
das áreas afetadas, para definição de sua pertinência
e viabilidade de encaminhamento de proposta ao Comitê Gestor Nacional
da Justiça do Trabalho.
§
2º As propostas encaminhadas ao Comitê Gestor Nacional da Justiça
do Trabalho deverão ser acompanhadas de parecer.
Art. 3º
Cabe ao Comitê Gestor Regional do PJe-JT observar as normas expedidas
pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça
do Trabalho e Comitê Gestor Nacional da Justiça do Trabalho.
Art. 4º
O Comitê Gestor Regional do PJe-JT reunir-se-á trimestralmente,
na primeira quinzena dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.
Art. 5º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 28 de maio de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 09/06/2015
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