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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 06/2015
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
29/01/2015
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| Data de publicação: |
02/02/2015
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Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 02/02/2015
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
100/2014. Feriados. Fora da Sede.
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| Indexação: |
Feriado; Decreto; comemoração;
suspensão; prazo; audiência; distribuição.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 100/2014 |
PORTARIA GP Nº 06/2015
Altera a Portaria
GP nº 100/2014.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos da Lei
Municipal nº 3.634/2014, de 06 de janeiro de 2014, que instituiu
o dia 20 de novembro como feriado, em comemoração ao Dia da
Consciência Negra no Município de Cubatão,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 100/2014, com relação ao Fórum Trabalhista
de Cubatão, o dia 20 de novembro como feriado municipal.
Parágrafo
único. Suspender, na data especificada no caput,
os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público
e a distribuição dos feitos.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 29 de janeiro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 02/02/2015
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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