Portaria GP nº 04/2015

Altera a Portaria GP nº 100/2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 5.151/2014, de 21 de outubro de 2014, que instituiu os dias 19 de janeiro e 20 de novembro de 2015 como pontos facultativos no Município de Cajamar;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 5.748/2015, de 05 de janeiro de 2015, que instituiu os dias 19 de janeiro e 20 de novembro de 2015 como pontos facultativos no Município de Praia Grande;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 8.652/2015, de 6 de janeiro de 2015, que instituiu o dia 19 de janeiro como ponto facultativo no Município de Suzano,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 100/2014, com relação aos Fóruns Trabalhistas de Cajamar, Praia Grande e Suzano, os dias 19 de janeiro e 20 de novembro como pontos facultativos nos seguintes termos:

Data	Município	Motivo/legislação
19/01/2015 20/11/2015	Cajamar	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.151/2014)
19/01/2015 20/11/2015	Praia Grande	Ponto facultativo (Decreto nº 5.748/2015)
19/01/2015	Suzano	Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 8.652/2015)

Parágrafo único. Suspender, nas datas especificadas no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 12 de janeiro de 2015.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal