Portaria GP/CR nº 88/2015

PORTARIA GP/CR Nº 88/2015

Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados nas Varas do Trabalho de Mogi das Cruzes até ulterior deliberação.

A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que é prerrogativa desta Instituição garantir condições adequadas de armazenamento ao acervo documental do Regional, padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;

CONSIDERANDO que no dia 08 de dezembro de 2015 foi iniciada a higienização e a transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de Mogi das Cruzes, com registro em sistema informatizado (Arqger) e consequente incorporação ao acervo da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender a partir do dia 08 de dezembro de 2015 até ulterior deliberação, nas Varas do Trabalho de Mogi das Cruzes, todas as atividades relacionadas a autos arquivados definitivamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações de advogados, partes e público em geral.

Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução de autos arquivados, os quais deverão ser efetuados na Vara originária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 10 de dezembro de 2015.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 11/12/2015