PORTARIA GP/CR Nº 23/2015
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos
arquivados na comarca de Ribeirão Pires.
A PRESIDENTE
E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória concluiu
a transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca Ribeirão
Pires para o seu acervo localizado na cidade de São Paulo, tendo realizado
a higienização e o devido registro em sistema informatizado
(Arqger),
RESOLVEM:
Art. 1º
Ficam restabelecidas para a Comarca de Ribeirão Pires, a partir de
25 de maio de 2015, as atividades relacionadas a autos arquivados, assim compreendidas
a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às
solicitações de advogados, partes e público em geral,
com a observância das disposições do Provimento GP/CR
nº 13/2006, arts.
54 a 62-B e das Portarias GP/CR
nº 25/2010 e GP/CR
nº 26/2010.
Parágrafo
único. O atendimento ao público, previsto na Portaria
GP/CR nº 25/2010, ocorrerá, no caso de autos com registro
de arquivamento definitivo, na Coordenadoria de Gestão Documental e
Memória, sediada na Capital, na Rua James Holland, 500, e, para os
autos com registro de arquivamento provisório, na Vara de origem respectiva.
Art. 2º A movimentação de autos entre
a Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Pires e a Coordenadoria
de Gestão Documental e Memória, ocorrerá semanalmente,
às 4ªs feiras, e os autos devem ser encaminhados pela Vara para
o espaço reservado para este fim, no Fórum respectivo, às
3ªs feiras. (Artigo revogado pela Portaria
GP nº 24/2016 - DOEletrônico 29/04/2016)
Parágrafo único.
Pedidos de urgência, em dias diversos do estabelecido, ficarão
sujeitos à disponibilidade de transporte.
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
São
Paulo, 19 de maio de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)BEATRIZ
DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 22/05/2015
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