Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 22/2015
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 18/05/2015
Data de publicação: 22/05/2015 
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 22/05/2015
Vigência:
Tema:
Instala a 6ª Vara do Trabalho de Osasco e dá outras providências.
Indexação:
Suspensão; distribuição; inauguração; PJe; instalação; VT.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 22/2015

Instala a 6ª Vara do Trabalho de Osasco e dá outras providências.

A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a inauguração, no próximo dia 29 de maio, das instalações da 6ª Vara Trabalho de Osasco, criada Lei nº 12.427/2011;

CONSIDERANDO a Portaria GP/CR nº 16/2013, que integrou as Varas do Trabalho de Osasco ao Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT;

CONSIDERANDO o cronograma fixado por este Regional para a instalação de Varas Eletrônicas,

RESOLVEM:

Art. 1º Instalar, no próximo dia 29 de maio, a 6ª Vara do Trabalho de Osasco, nos termos do art. 1º, inciso X da Lei nº 12.427/2011 e da Resolução CSJT nº 136/2014.

Art. 2º Determinar a suspensão da distribuição dos feitos nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Osasco, até ulterior deliberação.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de maio de 2015.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 22/05/2015

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial