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PORTARIA GP/CR Nº 16/2015
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos
arquivados na comarca de Poá.
A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Coordenadoria
de Gestão Documental e Memória concluiu a transferência
dos autos arquivados definitivamente na Comarca Poá para o seu acervo
localizado na cidade de São Paulo, tendo realizado a higienização
e o devido registro em sistema informatizado (Arqger),
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam restabelecidas para a Comarca de Poá, a partir
de 4 de maio de 2015, as atividades relacionadas a autos arquivados, assim
compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento
às solicitações de advogados, partes e público
em geral, com a observância das disposições do Provimento
GP/CR nº 13/2006, arts.
54 a 62-B e das Portarias GP/CR
nº 25/2010 e GP/CR
nº 26/2010.
Parágrafo único. O atendimento ao público, previsto
na Portaria
GP/CR nº 25/2010, ocorrerá, no caso de autos com registro
de arquivamento definitivo, na Coordenadoria de Gestão Documental e
Memória, sediada na Capital, na Rua James Holland, 500, e, para os
autos com registro de arquivamento provisório, na Vara de origem respectiva.
Art. 2º A movimentação
de autos entre a Vara do Trabalho da Comarca de Poá e a Coordenadoria
de Gestão Documental e Memória, ocorrerá semanalmente,
às 5ªs feiras, e os autos devem ser encaminhados pela Vara para
o espaço reservado para este fim, no Fórum respectivo, às
4ªs feiras. (Artigo revogado pela
Portaria
GP nº 24/2016 - DOEletrônico 29/04/2016)
Parágrafo único. Pedidos de urgência,
em dias diversos do estabelecido, ficarão sujeitos à disponibilidade
de transporte.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 29 de abril de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)BEATRIZ
DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/ 2ª Região - 04/05/2015
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