Portaria GP/CR nº 15/2015

PORTARIA GP/CR Nº 15/2015

Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados na Vara do Trabalho de Ribeirão Pires até ulterior deliberação.

A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que é prerrogativa desta Instituição garantir condições adequadas de armazenamento ao acervo documental do Regional, padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;

CONSIDERANDO que no próximo dia 23 de abril iniciaremos a higienização e transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de Ribeirão Pires, com registro em sistema informatizado (Arqger) e consequente incorporação ao acervo da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória,

RESOLVEM:

Art. 1º A partir do próximo dia 23 de abril e até ulterior deliberação, ficam suspensas, na Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, todas as atividades relacionadas a autos arquivados definitiva e provisoriamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações de advogados, partes e público em geral.

Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução de autos arquivados, os quais deverão ser efetuados na Vara originária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 22 de abril de 2015.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª Região - 23/04/2015