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PORTARIA CR Nº 02/2015
Estabelece a reunião temporária das execuções
contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
A CORREGEDORA
REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADORA
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Provimento
GP/CR nº 01/2009, que disciplina o funcionamento dos Juízos
Auxiliares em Execução;
CONSIDERANDO
o Plano Prévio de Liquidação de Execuções
autuado nesta Corregedoria Regional como Pedido de Providências nº
0014470-06.2013.5.02.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a reunião temporária de
todas as execuções movidas em face da empresa GAZETA MERCANTIL
S/A – CNPJ 50.747.732/0001-18, no Juízo Auxiliar em Execução,
nos termos do Provimento
GP/CR nº 01/2009.
Art. 1º Determinar a reunião facultativa das
execuções movidas em face da empresa GAZETA MERCANTIL
S/A - CNPJ 50.747.732/0001-18, no Juízo Auxiliar em
Execução, nos termos do Provimento
GP/CR nº
01/2009.
(Artigo
alterado pela Portaria
CR nº 05/2015 - DOeletrônico 26/05/2015)
Parágrafo único. As Varas
que possuem ou que venham a possuir execuções em face dos
referidos devedores ficam vinculadas, sendo que os atos executórios
de penhora, alienação de bens em hasta pública, satisfação
dos créditos e extinção da execução se
darão perante o Juízo Auxiliar em Execução.
(Parágrafo
revogado pela Portaria
CR nº 05/2015 - DOeletrônico 26/05/2015)
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 15 de janeiro de 2015.
(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora
Regional do TRT da 2ª Região
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região 16/01/2015
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região 26/05/2015
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