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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA CORPO DIRETIVO Nº 02/2015
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| Origem: |
Gabinete da Presidência/Vice-Presidência
Administrativa/Vice-Presidência Judicial/Corregedoria
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| Data de edição: |
11/09/2015
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| Data de publicação: |
15/09/2015
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Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 15/09/2015
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. -
15/09/2015
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspensão dos prazos
processuais em todas as Varas do Regional no período de 14 a 18/09/2015
e retomada da contagem dos prazos nas Varas fora da Sede, e nas Varas do Fórum
Ruy Barbosa.
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| Indexação: |
Suspensão; prazo; VT;
Fórum; período; retomada; sede; contagem; salário; compensação;
advogado; atendimento; ponto; servidor; greve; paralisação.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Revoga Portaria
Corpo Diretivo nº 01/2015 |
PORTARIA CORPO DIRETIVO
Nº 02/2015
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE, A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA,
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JUDICIAL E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o término do movimento grevista de servidores deste
Regional;
CONSIDERANDO as solicitações efetuadas pelas entidades de
classe e representantes dos advogados que atuam nesta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO que as Varas do Fórum Ruy Barbosa permaneceram fechadas
ou com atendimento precário por mais de 3 (três) meses;
CONSIDERANDO, ainda, o teor da Portaria
Corpo Diretivo 01/2015,
RESOLVEM:
Art. 1º. Ficam suspensos os prazos processuais em todas as Varas do
Regional no período de 14 a 18/09/2015, exclusivamente nos processos
que tramitam em meio físico, para a regularização dos
serviços internos, o que propiciará melhores condições
de atendimento aos jurisdicionados e advogados.
Art. 2º. A retomada da contagem dos
prazos nas Varas fora da Sede ocorrerá a partir do dia 21/09/2015,
inclusive, e nas Varas do Fórum Ruy Barbosa observará o seguinte
cronograma:
a) 1ª a 18ª VT/SP: a partir de
21/09/2015, inclusive;
b) 37ª a 49ª VT/SP: a partir de
21/09/2015, inclusive;
c) 50ª a 90ª VT/SP: a partir de
28/09/2015, inclusive;
d) 19ª a 36ª VT/SP: a partir de
08/10/2015, inclusive.
Art. 3º. As horas não trabalhadas no período compreendido
entre 27/07/2015 e 11/09/2015 não serão objeto de descontos
salariais, mas de compensação a ser definida posteriormente.
Art. 4º. Fica autorizada a dispensa do ponto para os servidores que
comprovadamente hajam comparecido ao Congresso Nacional para acompanhar as
votações do projeto de lei que trata da correção
dos salários dos servidores do Judiciário.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a
Portaria
Corpo Diretivo nº 01/2015.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 11 de setembro de 2015.
SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
ROSA MARIA
ZUCCARO
Desembargadora
do Trabalho Vice-Presidente Administrativa
WILSON FERNANDES
Desembargador
do Trabalho Vice-Presidente Judicial
BEATRIZ
DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 15/09/2015
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 15/09/2015
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Coordenadoria de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
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