PORTARIA GP Nº 96/2014
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Decreto
nº 7.147, de 19 de novembro de 2014, que declara ponto facultativo
no dia 21 de novembro de 2014, em todas as repartições públicas
do Município de Itaquaquecetuba, em comemoração ao Dia
da Consciência Negra,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 85/2013, com relação ao Fórum Trabalhista
de Itaquaquecetuba, o dia 21 de novembro de 2014 como ponto facultativo
municipal, nos seguintes termos:
Parágrafo
único. Suspender, na data especificada no caput,
os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público
e a distribuição dos feitos.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 19 de novembro de 2014.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 24/11/2014
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