PORTARIA GP Nº 93/2014
Altera a Portaria
GP nº 85/2013.
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 25/2014 da Exma. Sra. Juíza
do Trabalho Substituta Maria Fernanda Maciel Abdala, noticiando que, de acordo
com o Decreto
Municipal nº 5.700, de 03 de novembro de 2014, foi declarado ponto
facultativo no dia 20 de novembro de 2014, em todas as repartições
públicas do Município de Praia Grande;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 175, de 11 de novembro de 2014,
que declara ponto facultativo nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, em todas
as repartições públicas do Município de Taboão
da Serra;
CONSIDERANDO os termos do Decreto
no 18.735/2013, de 19 de dezembro de 2013, que altera o feriado do Dia
da Consciência Negra do dia 20 para o dia 21 de novembro, em todas
as repartições públicas do Município de São
Bernardo do Campo,
CONSIDERANDO os termos do Decreto no 7.992/2014, de 10 de novembro de 2014,
que declara como feriado o dia 20 de novembro em comemoração
ao Dia da Consciência Negra e o dia 21 de novembro como ponto facultativo,
em todas as repartições públicas do Município
de Mauá,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria
GP nº 85/2013 com relação aos Fóruns Trabalhistas
de Praia Grande, Taboão da Serra, São Bernardo do Campo e Mauá,
nos seguintes termos:
| Data |
Município |
Motivo/legislação |
| 20/11/2014 |
Praia Grande
Taboão da Serra
Mauá
|
Ponto facultativo (Decreto
Municipal nº 5.700/2014)
Ponto facultativo (Decreto nº 175/2014)
Feriado Dia da Consciência
Negra (Decreto nº 7.992/2014)
|
| 21/11/2014 |
Taboão da Serra
São Bernardo do Campo
Mauá
|
Ponto facultativo (Decreto
nº175/2014) (feriado do dia 20 transferido para o dia 21/11/2014)
Feriado Dia da Consciência Negra (Decreto
nº 18.735/2013)
Ponto facultativo (Decreto nº7.992/2014)
|
Parágrafo único.
Suspender, nas datas especificadas na tabela acima, os prazos processuais,
as audiências, o atendimento ao público e a distribuição
dos feitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 12 de novembro de 2014.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 14/11/2014
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