Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 80/2014
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 13/10/2014
Data de publicação: 24/10/2014
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª Região - 24/10/2014
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 85/2013. Feriados Fora da Sede.
Indexação:
Feriado;lei; município; facultativo; fórum; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 85/2013


PORTARIA GP Nº 80/2014

Altera a Portaria GP nº 85/2013.


A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 14/2014 do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Marcelo Lopes Pereira Lourenço de Almeida noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal nº 4.992, de 20 de janeiro de 2014, foi declarado ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2014, em todas as repartições públicas daquela municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir na Portaria GP nº 85/2013, com relação à Vara do Trabalho de Itapevi, o dia 21 de novembro de 2014 como ponto facultativo municipal.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 13 de outubro de 2014.



SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 24/10/2014

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial