Portaria GP nº 79/2014

PORTARIA GP Nº 79/2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato GP Nº 07/2011 que institui e regulamenta a Política Ambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 11/2007 do Conselho Nacional de Justiça para adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios magistrados, servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como a instituição de comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente;

CONSIDERANDO que o Plano Estratégico Socioambiental atende ao objetivo nº 13 do Planejamento Estratégico Institucional deste Tribunal, para o período de 2011–2016,

RESOLVE:

Art. 1°. Determinar a publicação do Planejamento Estratégico Socioambiental – 2010-2016, na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, no menu dedicado à Transparência - Planejamento e Gestão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 10 de outubro de 2014.

SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 24/10/2014