Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 78/2014
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 09/10/2014
Data de publicação: 10/10/2014
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 10/10/2014
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 85/2013. Feriados Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; VT; suspensão; audiência; distribuição; atendimento.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 85/2013


PORTARIA GP Nº 78/2014

Altera a Portaria GP nº 85/2013.
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 364/14-A da Exma. Sra. Juíza do Trabalho Marta Natalina Fedél noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal nº 5.699, de 30 de setembro de 2014, foi declarado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2014, em todas as repartições públicas daquela municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 85/2013, com relação à Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, o dia 13 de outubro de 2014 como ponto facultativo municipal.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 9 de outubro de 2014.


(a)SÍLVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 10/10/2014

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial