Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 76/2014
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 29/09/2014
Data de publicação: 30/09/2014
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª Região - 30/09/2014
Vigência:
Tema:
Indexação:
Feriado;lei; município; facultativo; fórum; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP Nº 76/2014
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 148, de 25 de setembro de 2014, que declarou ponto facultativo no dia 01 de outubro de 2014, em todas as repartições públicas daquela municipalidade, em comemoração à Padroeira daquele Município, Santa Terezinha,


RESOLVE:


Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 85/2013, com relação ao Fórum Trabalhista de Taboão da Serra, o dia 01 de outubro de 2014 como ponto facultativo municipal.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.


Publique-se e cumpra-se.


São Paulo, 29 de setembro de 2014.





(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 30/09/2014

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial