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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 43/2014
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| Origem: |
Gabinete
da Presidência
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| Data
de edição: |
26/06/2014
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| Data
de publicação: |
30/06/2014 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 30/06/2014
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| Vigência: |
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| Tema: |
Aprova e divulga o Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região
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| Indexação: |
Manual; gestão; fiscalização;
contratos; TRT; diretrizes; padronizar; finalização; projeto;
processo; instrumento; transparência; compras; licitações;
revisão; anual; propostas; alteração; normativa;
procedimental; comissão; responsável; nova; versão;
documento; presidência.
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| Situação: |
REVOGADA
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| Observações: |
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PORTARIA GP nº 43/2014
Aprova e divulga o Manual
de Gestão e Fiscalização de Contratos do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
tem realizado a avaliação constante dos procedimentos relacionados
à gestão de contratos e sua fiscalização, com
o objetivo de torná-los mais eficientes;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar procedimentos e garantir aos
gestores e fiscais de contratos diretrizes claras que lhes permitam exercer
as funções para as quais foram designados;
CONSIDERANDO a finalização do Projeto nº 11/2011-2
deste Tribunal, que tem por objetivo estabelecer processo formal de gestão
contratual com a definição de processo de trabalho e instrumento
normativo interno,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Gestão e Fiscalização
de Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e
determinar sua publicação na página deste Tribunal na
Rede Mundial de Computadores, no menu dedicado à Transparência
- Compras e Licitações.
Parágrafo único. O manual
referido no caput será objeto de revisão anual ou a
cada alteração normativa ou procedimental. As propostas de alteração
apresentadas serão analisadas pela Comissão responsável
e, uma vez aprovadas, integrarão nova versão do documento,
após referendo da Presidência do Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 26 de junho de 2014.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 30/06/2014
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Coordenadoria de
Normas, Jurisprudência e Divulgação
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