PORTARIA GP Nº 16/2014
Altera a Portaria
GP nº 85/2013.
A DESEMBARGADORA
DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Ofício nº 002/2014 do Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho
Willy Santilli, diretor do Fórum de Cubatão, noticiando que,
de acordo com o Decreto Municipal nº 10.170/2014 da Prefeitura do Município
de Cubatão, foi decretado ponto facultativo no dia 21 de novembro,
como emenda ao Dia da Consciência Negra, naquela municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º
Incluir na Portaria
GP nº 85/2013, com relação ao Fórum Trabalhista
de Cubatão, a data de 21 de novembro (quinta-feira) como ponto facultativo.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São Paulo, 31 de março de 2014.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 02/04/2014
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