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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 11/2014
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
07/03/2014
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| Data de publicação: |
11/03/2014
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Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 11/03/2014
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
85/2013. Feriados
Fora da Sede.
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| Indexação: |
Feriado;
órgãos; suspensão; expediente.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 85/2013
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PORTARIA GP Nº 11/2014
Altera a Portaria
GP nº 85/2013.
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto
Municipal nº 10.704/2013 da Prefeitura do Município de
Guarujá, que estabelece como ponto facultativo o dia 30 de junho de
2014 (emancipação político-administrativa) naquela municipalidade;
CONSIDERANDO os termos do Decreto
Municipal nº 7.918/2014 da Prefeitura do Município de
Mauá, que adia o feriado do dia 20 de novembro - “Dia da Consciência
Negra” - para o dia 21 de novembro de 2014, naquela municipalidade;
CONSIDERANDO os termos do Decreto
Municipal nº 4.959/2013 da Prefeitura do Município de
Cajamar, que estabelece o dia 20 de novembro de 2014 (Dia da Consciência
Negra) como ponto facultativo naquela municipalidade;
CONSIDERANDO os termos da Decreto
Municipal nº 7.785/2014 da Prefeitura do Município de
Barueri, que estabelece como ponto facultativo os dias 26 de março
de 2014 (aniversário de emancipação político administrativo
do Município) e 21 de novembro de 2014 (Dia de Nossa
Senhora da Escada) naquela municipalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria
GP nº 85/2013, com relação aos Fóruns Trabalhistas
de Guarujá, Mauá, Cajamar e Barueri, com relação
às seguintes datas:
| 26/03 (4ª feira) |
Barueri |
Ponto facultativo
(em comemoração ao aniversário do Município) |
Lei Municipal nº 7.785/2014 |
| 30/6 (2ª feira) |
Guarujá |
Ponto facultativo
(emancipação político-administrativa) |
Decreto Municipal nº 10.704/2013 |
20/11 (5ª feira)
|
Cajamar |
Ponto facultativo
(Consciência Negra) |
Decreto Municipal nº 4.959/2013 |
| 21/11 (6ª feira) |
Mauá |
Ponto Facultativo
(Consciência Negra – adiado para esta data) |
Decreto Municipal nº 7.918/2014 |
| 21/11 (6ª feira) |
Barueri |
Ponto facultativo
(Dia de Nossa Senhora da Escada) |
Lei Municipal nº 7.785/2014 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 7 de março de 2014.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 11/03/2014
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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