PORTARIA GP Nº 109/2014
Institui Grupo de Estudos para avaliação dos
procedimentos e normativos internos deste Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região quanto à concessão de férias a
servidores e designa seus membros.
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 77
a 80
da Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO o Acórdão nº 1594/2006 - Plenário
do Tribunal de Contas da União, que trata da conversão em pecúnia
do saldo remanescente de férias não usufruídas em atividade;
CONSIDERANDO o posicionamento adotado pelo Conselho Superior da Justiça
do Trabalho no Processo nº CSJT-A-6953-67.2014.5.90.0000;
CONSIDERANDO o contido na Ata de Reunião DGA/SGP/CGR/CLP/CAF/ASSEJUR/SCI
nº 1, de 04 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Estudos para análise e avaliação
dos procedimentos e normativos internos deste Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região no que concerne à concessão e gozo
de férias a servidores em face da legislação e jurisprudência
vigentes.
Parágrafo único. Incumbirá ao Grupo de Estudos a elaboração
de proposta executiva relativa aos procedimentos a serem adotados, bem como
quanto à necessidade de revisão dos normativos internos referentes
à matéria.
Art. 2º Designar para compor o Grupo de Estudos os seguintes servidores:
I. Alice Mitsue Matumoto, matrícula nº 70629
II. José Américo Zampar Júnior, matrícula nº
142115;
III. Raquel Nunes de Souza Olsen, matrícula 134260;
IV. Rogério de Moura Montaguini, matrícula nº 112470;
V. Rosana Maria Amado Alcântara dos Santos, matrícula nº
43192;
VI. Simone Pereira de Oliveira Santos, matrícula nº 77534;
VII. Sueli Conceição de Queiroz, matrícula 58645; e
VIII. Wilma Aliano Costa, matrícula nº 37206.
§ 1º A coordenação do Grupo de Estudos ficará
a cargo do servidor Rogério de Moura Montaguini.
§ 2º O servidor lotado na Secretaria de Controle Interno deste
Tribunal integrará o grupo na qualidade de membro consultivo de apoio.
Art. 3º Os servidores designados atuarão sem prejuízo
de suas funções habituais, à exceção do
comparecimento em reuniões previamente agendadas e comunicadas à
chefia imediata.
Art. 4º O Grupo de Estudos deverá apresentar seu relatório
final no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
São Paulo, 23 de dezembro de 2014.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. 07/01/2015
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