Portaria GP nº 104/2014

PORTARIA GP Nº 104/2014

Altera a Portaria GP nº 100/2014.

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 4676/2013, de 21 de novembro de 2013, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado, em comemoração ao Dia da Consciência Negra no Município de Caieiras,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 100/2014, com relação à Vara do Trabalho de Caieiras, o dia 20 de novembro como feriado municipal.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 16 de dezembro de 2014.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 18/12/2014