Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 100/2014
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 04/12/2014
Data de publicação: 05/12/2014
Fonte:
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 05/12/2014
Vigência:
Tema: Feriados 2015. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; expediente; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Alterada pela Portaria GP nº 104/2014
Alterada pela Portaria GP nº 01/2015
Alterada pela Portaria GP nº 04/2015
Alterada pela Portaria GP nº 05/2015
Alterada pela Portaria GP nº 06/2015
Alterada pela Portaria GP nº 13/2015
Alterada pela Portaria GP nº 10/2015
Alterada pela Portaria GP nº 16/2015
Alterada pela Portaria GP nº 27/2015
Alterada pela Portaria GP nº 36/2015
Alterada pela Portaria GP nº 69/2015
Alterada pela Portaria GP nº 71/2015
Alterada
pela
Portaria GP nº 73/2015
Alterada pela Portaria GP nº 77/2015
Alterada pela Portaria GP nº 78/2015
Alterada pela Portaria GP nº 79/2015


PORTARIA GP Nº 100/2014


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º. Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região localizados fora da sede, no exercício de 2015, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 99/2014.


DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (5ª feira) Guarujá Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (2ª feira) Cajamar
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.151/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2015 - DOEletrônico 14/01/2015)
Praia Grande
Ponto facultativo (Decreto nº 5.748/2015)  (Incluído pela Portaria GP nº 04/2015 - DOEletrônico 14/01/2015)
Suzano
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 8.652/2015)  (Incluído pela Portaria GP nº 04/2015 - DOEletrônico 14/01/2015)
20/01 (3ª feira) Cajamar
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532/84)
Suzano
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (5ª feira) São Vicente
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
23/01 (6ª feira) São Vicente
Ponto facultativo (Decreto nº 4.054-A/2014)  (Incluído pela Portaria GP nº 05/2015 - DOEletrônico 16/01/2015)
26/01 (2ª feira) Santos
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
11/02 (4ª feira) Poá
Ponto facultativo (Decreto nº 6.636/2015)  (Incluído pela Portaria GP nº 13/2015 - DOEletrônico 11/02/2015)
18/02 (4ª feira) Cajamar Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84)
Embu das Artes Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)
Itapevi
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (5ª feira) Osasco
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
Taboão da Serra
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)
20/02 (6ª feira)
Taboão da Serra
Ponto facultativo (Decreto nº 14/2015)  (Incluído pela Portaria GP nº 10/2015 - DOEletrônico 12/02/2015)
19/03 (5ª feira) Ribeirão Pires
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 833/67)
20/03 (6ª feira) Ribeirão Pires
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.524/2014)  (Incluído pela Portaria GP nº 16/2015 - DOEletrônico 20/02/2015)
26/03 (5ª feira)
Barueri
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 8.053/14) Incluído pela Portaria GP nº 01/2015 - DOEletrônico 09/01/2015)

Carapicuíba Aniversário do Município (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica Município)
Poá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05)
02/04 (5ª feira) Cotia
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09)
Suzano
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)
08/04 (4ª feira) Santo André
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
09/04 (5ª feira) Cubatão
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)
10/04 (6ª feira) Cubatão
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 10.330/2015)  (Incluído pela Portaria GP nº 27/2015 - DOEletrônico 06/04/2015)
08/05 (6ª feira) Itapecerica da Serra
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
08/06 (2ª feira) Arujá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/11)
13/06 (sábado) Caieiras
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
Osasco
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)
24/06 (4ª feira) Barueri
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)
29/06 (2ª feira)
Carapicuíba Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
Praia Grande
Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
30/06 (3ª feira)
Guarujá
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 11.174/2014)  (Incluído pela Portaria GP nº 36/2015 - DOEletrônico 28/05/2015)
26/07 (domingo) Mogi das Cruzes
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (3ª feira) São Caetano do Sul
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
06/08 (5ª feira) Arujá
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/11)
15/08 (sábado) Cubatão
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
20/08 (5ª feira) São Bernardo do Campo
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/67)
01/09 (3ª feira) Mogi das Cruzes
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
08/09 (3ª feira) Cotia
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
Itaquaquecetuba
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
Santos
Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município) 
01/10 (5ª feira)
Taboão da Serra
Feriado Religioso local (Decreto Municipal nº186/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 69/2015 - DOEletrônico 30/09/2015)
13/10 (3ª feira) Ferraz de Vasconcelos
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº5.775/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 73/2015 - DOEletrônico 08/10/2015)
14/10 (4ª feira) Ferraz de Vasconcelos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.184/13)
28/10 (4ª feira)
Itapevi
Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (sábado) Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
20/11 (6ª feira)
Arujá
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/2011)
Barueri
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 1.639/07)
Caieiras
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.676/2013) (Incluído pela Portaria GP nº 104/2014 - DOEletrônico 18/12/2014)
Cajamar
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.151/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2015 - DOEletrônico 14/01/2015)
Carapicuíba
Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica do Município)
Cotia
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 7.998/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 71/2015 - DOEletrônico 09/10/2015)
Cubatão
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.634/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 06/2015 - DOEletrônico 02/02/2015)
Diadema
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06)
Embu das Artes
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.078/03 com redação dada pela Lei Municipal nº 2.285/07)
Ferraz de Vasconcelos Dia da Consciência Negra (Lei nº 3.165/2013)
Franco da Rocha
Dia da Consciência Negra (Le Municipal nº 575/06)
Guarujá
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/09)
Guarulhos
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03)
Itapecerica da Serra
Dia da Consciência Negra (Emenda 29/07 à Lei Orgânica do Município)
Itaquaquecetuba
Dia da Consciência Negra (Lei Orgânica nº 48/2014) (Incluído pela Portaria GP nº 77/2015 - DOEletrônico 13/11/2015)
Itapevi Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/04)
Jandira Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08)
Mauá
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05)
Poá
Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 6.768/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 79/2015 - DOEletrônico 17/11/2015)
Praia Grande
Ponto facultativo (Decreto nº 5.748/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 04/2015 - DOEletrônico 14/01/2015)
Ribeirão Pires Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)
Santo André Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03)
Santos
Dia da Consciência Negra (Emenda nº 53/98 à Lei Orgânica do Município)
São Bernardo do Campo
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/09)
São Caetano do Sul
Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06)
São Vicente
Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06)
Suzano
Dia  da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/09)
Taboão da Serra Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 224/2015) (Incluído pela Portaria GP nº 78/2015 - DOEletrônico 16/11/2015)
30/11 (2ª feira) Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)
08/12 (2ª feira)



Diadema
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)
Franco da Rocha Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)
Guarulhos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)
Jandira
Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)
Mauá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (2ª feira) Caieiras
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º. A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 4 de dezembro de 2014.


SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO - 
Cad. Jud. - 05/12/2014

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial