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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 04/2014
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
10/02/2014
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| Data de publicação: |
14/02/2014
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Fonte:
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DOELETRÔNICO
- 14/02/2014
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
85/2013. Feriados
Fora da Sede.
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| Indexação: |
Fórum;
Cubatão; feriado; Dia da Consciência Negra.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 85/2013
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PORTARIA GP Nº 04/2014
Altera a Portaria
GP nº 85/2013.
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 001/2014 do Exmo. Sr.
Dr. Juiz do Trabalho Moisés dos Santos Heitor, diretor substituto
do Fórum de Cubatão, noticiando que, de acordo com a Lei
Municipal nº 3.634/2014 da Prefeitura do Município de Cubatão,
foi decretado feriado no dia 20 de novembro, em homenagem ao Dia da Consciência
Negra, naquela municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 85/2013, com relação ao Fórum Trabalhista
de Cubatão, a data de 20 de novembro (quinta-feira) como feriado
municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2014.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- 14/02/2014
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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