Portaria GP nº 01/2014

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato GP nº 15/2013 que define as ações institucionais voltadas ao cumprimento da agenda de trabalho decente, especialmente quanto à erradicação do trabalho infantil e em condições análogas à de escravo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO expediente protocolado pela Juíza Convocada na E. 4ª Turma noticiando que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo irá realizar uma auditoria trabalhista “in loco” nos dias 21 e 22 de janeiro de 2014 em diversos municípios e empresas com sede em São Paulo e ainda, a solicitação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/SP quanto à viabilização da Vara Itinerante nos dias referidos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza Convocada da E. 4ª Turma Patrícia Therezinha de Toledo para representar o Juízo Itinerante deste Regional nas ações de que trata o Ato GP nº 15/2013 junto à Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/SP nos dias 21 e 22 e janeiro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 20 de janeiro de 2013.

(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal