PORTARIA GP/CR Nº 05/2014
(Revogada pela Portaria
GP/CR nº 21/2014)
Dispõe sobre o funcionamento
dos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região
durante a Copa do Mundo 2014.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Copa do Mundo 2014 será realizada no Brasil,
com a participação da Seleção Brasileira, no
período de 12 de junho a 13 de julho de 2014;
CONSIDERANDO que São Paulo é uma das cidades escolhidas
para sediar jogos do evento, bem como a festa de abertura da Copa do Mundo
2014;
CONSIDERANDO os transtornos e as dificuldades de locomoção
de veículos e pessoas, na cidade de São Paulo, durante a
festa de abertura do evento e a necessidade de garantir a mobilidade e
segurança de magistrados, servidores, advogados e partes,
RESOLVEM:
Art. 1º Suspender, em todas as unidades da Justiça do Trabalho
da 2ª Região, o expediente, os prazos processuais, a distribuição
dos feitos e as audiências designadas no dia 12 de junho de 2014.
Art. 2º Fixar que, nos dias 17 e 23 de junho
de 2014, o expediente e o atendimento ao público será das 8h
às 14h em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 2ª
Região.
Art. 2º Fixar que, nos dias 17 e 23 de junho de
2014 e nos demais dias em que a Seleção Brasileira de Futebol
jogar na Copa do Mundo de 2014, o expediente e o atendimento ao público
será das 8h às 12h30 em todas as unidades da Justiça
do Trabalho da 2ª Região.
(Caput
alterado pela Portaria
GP/CR nº 16/2014 - DOEletrônico 08/05/2014)
Parágrafo único. As audiências
marcadas nas datas especificadas no caput deste
artigo deverão ser reagendadas. As novas designações
serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.
Art.
2º Fixar que, nos dias 17 e 23 de junho de 2014 e nos demais
dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa
do Mundo de 2014, o expediente e o atendimento ao público, inclusive
realização de audiências, será das 8h às
12h30 em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
(Artigo
alterado pela Portaria
GP/CR nº 18/2014 - DOEletrônico 22/05/2014)
§ 1º Prorrogar,
para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que se vencerem nesses
dias, nos termos do art.
184, § 1º, inciso II do Código de Processo Civil.
§ 2º Nas
datas especificadas no caput, as audiências
marcadas fora do horário mencionado, exceto julgamentos, deverão
ser reagendadas. As novas designações serão regularmente
comunicadas às partes e aos seus procuradores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 12 de fevereiro de 2014.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)ANELIA
LI CHUM
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
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