Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA CR Nº 11/2014
Origem: Corregedoria
Data de edição: 03/12/2014
Data de publicação: 09/12/2014
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 09/12/2014
Vigência:
Tema:
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
Indexação:
Reunião; execução; devedor; Juízo Auxiliar; liquidação; CPF; plano prévio; VT; penhora.
Situação: REVOGADA
Observações:

PORTARIA CR Nº 11/2014
(Revogada pela Portaria CR nº 10/2017)
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.

A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADORA BEATRIZ DE LIMA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Provimento GP/CR nº 01/2009, que disciplina o funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução;

CONSIDERANDO o Plano Prévio de Liquidação de Execuções autuado nesta Corregedoria Regional como Pedido de Providências nº 0009036-02.2014.5.02.0000,

RESOLVE

Art. 1º Determinar a reunião temporária de todas as execuções contra os devedores JOÃO CARLOS GANDRA DA SILVA MARTINS, CPF nº 497.339.748-20, ETTORE FÁBIO CARMINE GAGLIARDI, CPF nº 045.829.008-44, e FMG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA., CNPJ nº 64.804.255/0001-90, no Juízo Auxiliar em Execução, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2009.

Parágrafo único. As Varas que possuem ou que venham a possuir execuções em face dos referidos devedores ficam vinculadas, sendo que os atos executórios de penhora, alienação de bens em hasta pública, satisfação dos créditos e extinção da execução se darão perante o Juízo Auxiliar em Execução.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 03 de dezembro de 2014.


(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região 09/12/2014
REVOGADA PELA PORTARIA CR Nº 10/2017, - DOELETRÔNICO 19/09/2017


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial