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A
Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Consolidação das Normas da Corregedoria
resultou de uma compilação de atos normativos editados em diferentes
períodos, e
CONSIDERANDO a constante necessidade de adequação dessas normas
que disciplinam as atividades das unidades e dos órgãos judiciários
da 1ª instância, frente às alterações legais
e à dinâmica das atividades jurisdicionais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Estudos para Reforma da Consolidação
das Normas da Corregedoria, integrada pelos seguintes Magistrados: Desembargador
José Eduardo Olivé Malhadas, Juiz Marcos Neves Fava e Juíza
Maria Eulália de Souza Pires.
Art. 2º A comissão procederá à análise
das normas que integram o Provimento
GP/CR 13/2006, objetivando atualizar e conferir unidade ao texto
normativo, apresentando à Corregedoria o resultado do trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 13 de novembro de 2014.
(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
Corregedora Regional do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região
17/11/2014
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