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A CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADORA ANELIA LI CHUM,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
a Portaria
GP/CR nº 24/2014, publicada em 11/06/2014 no Diário Oficial
Eletrônico deste Tribunal, que, no dia 27/06/2014, instalou a 3ª
Vara do Trabalho de Mauá, integrou o respectivo Fórum ao Processo
Judicial Eletrônico - PJe-JT e determinou a suspensão da distribuição
dos feitos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Mauá, até
ulterior deliberação;
CONSIDERANDO
que o Sistema PJe-JT não permite localizar magistrado ou servidor
em mais de um órgão julgador (Vara do Trabalho), configurando
a livre distribuição entre as Varas de Mauá um empecilho
para o Juízo Auxiliar em Execução atuar nos processos,
RESOLVE:
Art. 1º
O artigo
2º da Portaria CR nº 10/2013 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
2º As habilitações referidas no artigo anterior, após
o término da suspensão da distribuição dos feitos
nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Mauá, serão distribuídas
no Sistema PJe-JT como processo incidental do processo referência nº
00175000519915020361 da 1ª Vara do Trabalho de Mauá.
Parágrafo
único. As habilitações distribuídas à
3ª Vara do Trabalho de Mauá serão redistribuídas
por prevenção à 1ª Vara do Trabalho de Mauá
antes do término da suspensão da distribuição
dos feitos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Mauá”.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 25 de setembro de 2014.
(a)ANELIA LI CHUM
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região 29/09/2014
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