Portaria GP nº 87/2013 (Revogada)

PORTARIA GP Nº 87/2013
(Revogada pela Portaria GP nº 88/2014)

Altera a Portaria GP nº 36/2013 que instituiu a Comissão Gestora dos Planos de Assistência Médica e Odontológica no âmbito deste Tribunal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria GP nº 36/2013 que institui Comissão Gestora dos Planos de Assistência Médica e Odontológica no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO os termos do contrato CCL - CT nº 139/2013 firmado com a empresa Brasilmed Auditoria Médica e Serviços S/S Ltda. para prestação de serviços de auditoria médica neste Regional;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os normativos vigentes à realidade institucional,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria GP nº 36/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Instituir Comissão Gestora dos Planos de Assistência Médica e Odontológica com competência para gestão e execução dos atos de estrita competência deste Tribunal, relativamente aos contratos firmados com empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde e odontológica, em especial a respectiva certificação de faturas, bem como com empresas especializadas em auditoria médica.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 13 de dezembro de 2013.

(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 17/12/2013
REVOGADA PELA PORTARIA GP Nº 88/2014, DE 03/11/2014 - DOELETRÔNICO 05/11/2014